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COLUNA JURÍDICA Projeto Bicudo elege os
melhores da safra
Vencedores passaram quatro noites em resort na Bahia, em setembro
Carlos Palmeira Premiações são o reconhecimento Anualmente, seis quesitos são
pelo esforço e dedicação a um avaliados para a escolha dos gestores e
Alteração no preenchimento determinado trabalho ou objetivo. É dos monitores das fazendas. São eles:
do Caged com esse propósito que o Fundo de o comparativo das safras 2015/2016 e
Incentivo à Cultura do Algodão em Goiás 2016/2017 na captura nas armadilhas 60
Alertamos que desde 13 de setembro (Fialgo) premia os melhores gestores e dias antes do plantio; a redução do número
de 2017 vigora a Portaria 945/2017 do monitores de fazendas que trabalham de aplicações de inseticidas para controle
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Projeto de Combate ao Bicudo do da praga, com base no comparativo entre
que, entre outras determinações, alterou a Algodoeiro (Anthonomus grandis). Este as safras 2015/2016 e 2016/2017; a
regra de preenchimento do Cadastro Geral ano, os premiados foram Elsio Ricardo captura de adultos na pré-colheita (média
de Empregados e Desempregados (Caged), Valini e Thyciano Marques Ferreira, do das quatro leituras efetuadas na desfolha)
exclusivamenteparaosempregadores que Grupo JHS/Caiapônia; Vilmar João e o momento da entrada da praga após a
contratarem ou demitirem empregados Tusset, Uriel Pereira Santana e Marcos borda, com base na detecção de presença
que ocupem cargos de motorista Antonio Cardoso dos Santos, da fazenda da praga após a borda de 30 metros. Há
profissional. Samambaia/Luziânia; e Allan Robson ainda a análise das aplicações da bateria
de Souza Lima e Nivaldo Artico Junior, em B1 e os cuidados na manutenção e
A nova regra atinge os empregadores da fazenda Mida II/ Chapadão do Céu. funcionalidade das armadilhas instaladas
que possuem empregados inseridos nos O monitor com melhor avaliação foi 60 dias antes do plantio.
códigos da Classificação Brasileira de Ludemar Correia de Paula Junior, da
Ocupações (CBO), nº 7823 (motoristas região de Mineiros/Chapadão do Céu. Visto que o projeto divide o estado em
de veículos de pequeno e médio porte), três regiões, o melhor gerente e monitor
nº 7824 (motoristas de ônibus urbanos, Todos passaram quatro dias em de cada região são escolhidos. Entre os
metropolitanos e rodoviários) e nº 7825 um resort em Salvador, com direito monitores do Projeto Bicudo, vence aquele
(motoristas de veículos de cargas em a acompanhante. Este é o segundo que melhor atender aos quesitos em todo o
geral). ano consecutivo em que o prêmio é território goiano.
realizado. Em 2016, os vencedores foram
Esta regra deriva da obrigação legal para Fortaleza. O objetivo é incentivar Em Goiás, o combate ao bicudo do
de serem realizados exames toxicológicos as boas práticas dos profissionais que algodoeiro possui um projeto específico,
rotineiros para aqueles empregados trabalham diretamente nas lavouras, a com recursos e equipe próprios, separado
que ocupem os cargos acima indicados, sempre buscarem um monitoramento do combate às demais pragas que afetam
conforme parágrafos 6º e 7º do artigo e um manejo mais adequado, visando a cultura. O Projeto Bicudo é executado pelo
168 da Consolidação das Leis Trabalhistas diminuir a presença do inseto na Fialgo e financiado pelo Instituto Brasileiro
(CLT), combinados com o detalhamento lavoura. do Algodão (IBA).
indicado no Anexo I da Portaria MTE nº.
116/2015.
Alteração no Caged resume-se em ficar
o empregador obrigado a preencher os
campos: (1) código do exame toxicológico;
(2) data exame médico; (3)número do
CNPJ/MF do laboratório onde foi realizado
o exame; e (4) unidade Federativa do
Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o
número do CRM do médico. (formulário no
site https://caged.maisemprego.mte.gov.
br/portalcaged/)
Portanto, pedimos atenção aos Vencedores do prêmio reunidos em Salvador
empregadores alcançados por esta norma,
para que não sofram penalidades impostas
pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Dr. Carlos Palmeira é advogado.
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