Instrução Normativa nº 935/09 que alterou a Instrução Normativa nº 884/07, que dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal e à extinção de crédito tributário previstas na Lei nº. 16.150/07, cfe. publicação da LEI Nº 16.462, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
CE 004.2008 DG - Regulamento da Junta de Corretores de Algodão - Alteração
CE 005.2008 DG - Regulamento do Mercado de Algodão em Pluma - Alteração
Circ.E 005-2007 DE - Clausula Compromisso Juizo Arbitral
OC 001-2005 DG - Regulamento Juízo Arbitral
OC 002-2007 DG - Juizo Arbitral
OC 004-2007 DG - Regulamento dos Negócios de Algodão em Pluma
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