Avaliação do Usuário

Autor/Fonte: Associação Goiana dos Produtores de Algodão - AGOPA

Avaliação do Usuário

As regras para o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do algodão foram divulgadas, no dia 16 de agosto de 2010, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo do estudo é identificar os municípios e os períodos mais apropriados para o cultivo.  As normas, publicadas nas portarias de nº 252 a 263, do Diário Oficial da União, envolvem os estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Bahia, Piauí, Maranhão e Distrito Federal.

Por oportuno, informamos que todas as Portarias e Planilhas (Excel) do Zoneamento Agrícola, estão disponibilizadas na página da Internet deste Ministério, podendo ser acessadas pelo endereço http://www.agricultura.gov.br das seguintes formas:

a) http://www.agricultura.gov.br/  SERVIÇOS / ZONEAMENTO AGRÍCOLA / abrir PORTARIAS DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, selecionando o Estado e a cultura pesquisados;

b)http://www.agricultura.gov.br/   LEGISLAÇÃO /SISLEGIS / selecionar PORTARIA / indicar o nº /indicar o ANO/No campo busca livre indicar:ZONEAMENTO AGRICOLA, acrescentando o Estado e a cultura pesquisados / abrir ANEXO;

A propósito, solicitamos que V. Sª. retransmita esta informação às suas respectivas regionais, filiais e agências.

c) Clique aqui para baixar o arquivo em excel.

Adilson Nabuco Barreto
Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuario - CGZA
Departamento Geral de Risco Rural -DEGER
Secretaria de Política Agrícola - SPA
Ministério da Agricultura e Abastecimento - MAPA

Avaliação do Usuário

Autoriza  a  inclusão  das  parcelas das   operações   de   crédito    de investimento efetuadas com  recursos do  FAT/BNDES vencidas entre  1º  de julho de 2009 e 1º de março de  2010 entre  as  passíveis de  prorrogação nas   condições  estabelecidas  pela Resolução nº 3.772, de 26 de  agosto de 2009.                                                           
O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº 4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010,  tendo em  vista  as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,  de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e do art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:                                 
Art.  1º  As instituições financeiras ficam, a seu critério, autorizadas  a  incluir no processo de renegociação de  que  trata  a Resolução  nº  3.772,  de  26 de agosto  de  2009,  as  parcelas  das operações nela enquadradas cujos vencimentos ocorreram no período  de 1º  de  julho  de  2009 a 1º de março de 2010 e que ainda  não  foram
pagas.
                        
Parágrafo   único.    Para   a  efetivação   das   operações renegociadas  com base neste artigo, devem ser observadas  as  demais condições  e  limites de que trata a Resolução  nº  3.772,  de  2009, inclusive  no que tange à limitação de 8% (oito por cento)  do  valor das  parcelas  com  vencimento no respectivo ano em cada  instituição financeira.                                         
Art.  2º. Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua  publicação.                    

Brasília, 27 de maio de 2010.

Alexandre Antonio Tombini
Presidente, substituto