Funrural: Faeg aguardará decisão do Supremo

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 
Instituição: Agopa - Legislação
Ano de Publicação: 2010

Os delegados representantes de Sindicatos Rurais ligados ao Sistema Faeg/Senar decidiram, por unanimidade, aguardar as próximas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à cobrança da Contribuição Social Rural do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Durante Assembleia Geral, realizada na sexta-feira (5), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) colocou em votação a proposta de medida judicial contra a cobrança do tributo. A Assembleia optou por acompanhar os próximos passos do Supremo.

A decisão veio após a explanação do Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Goiás, Felicíssimo Sena, que deixou claro aos presentes que a cobrança do Funrural ainda não é, formalmente, inconstitucional. Ele explicou que o STF apenas considerou a cobrança inconstitucional, mas que a decisão não foi publicada oficialmente.

“A decisão do Supremo é absoluta em relação à forma. Porém, ela ainda não tem corpo, não foi publicada. Por isso, de momento, é inoportuno aplicarmos essa decisão que ainda não é definitiva. A lei só tem prevalência se tornada pública.”, disse o advogado que foi convidado pela Faeg para esclarecer dúvidas sobre o tributo e sobre a manifestação do Supremo. Após a decisão da Assembleia, o presidente do Sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, reiterou que a entidade permanecerá acompanhando o assunto e esperará uma maturidade maior do processo para votar novas propostas.
 

Autor/Fonte: Francila Calica/Departamento de Comunicação do Sistema Faeg/Senar

logo agopa

Rua da Pátria, nº 230, Bairro Santa Genoveva Goiânia/GO - CEP: 74.670-300

+55 (62) 3241-0404

Redes Sociais

Newsletter

Para receber as últimas informações da Casa do Algodão em seu e-mail, assine nossa newsletter clicando aqui.

© 2017 Casa do Algodão - Todos os direitos reservados.