Decisão do STF sobre a questão das denominadas "salvaguardas institucionais" às terras indígenas procurou compreender as múltiplas perspectivas sociais apresentadas no caso, e assim equacionar todas as questões jurídicas envolvidas, com o objetivo de estabelecer um marco constitucional para a proteção dos direitos dos índios à suas terras. Tema colocado em pauta pela Frente Parlamentar da Agropecuária, a decisão determina que todos os processos de demarcação de terras indígenas deverão proceder seguindo os mesmos procedimentos que foram adotados no caso Raposa - Terra do Sol. Isso dará segurança jurídica aos proprietários das terras e impedirá que órgãos como INCRA ou Funai procedam à desapropriação de terras produtivas sem as devidas precauções.