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COLUNA JURÍDICA Projeto Bicudo elege os
                     melhores da safra

                                               Vencedores passaram quatro noites em resort na Bahia, em setembro

   Carlos Palmeira                                 Premiações são o reconhecimento          Anualmente, seis quesitos são
                                               pelo esforço e dedicação a um            avaliados para a escolha dos gestores e
   Alteração no preenchimento                  determinado trabalho ou objetivo. É      dos monitores das fazendas. São eles:
   do Caged                                    com esse propósito que o Fundo de        o comparativo das safras 2015/2016 e
                                               Incentivo à Cultura do Algodão em Goiás  2016/2017 na captura nas armadilhas 60
       Alertamos que desde 13 de setembro      (Fialgo) premia os melhores gestores e   dias antes do plantio; a redução do número
   de 2017 vigora a Portaria 945/2017 do       monitores de fazendas que trabalham      de aplicações de inseticidas para controle
   Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)      com o Projeto de Combate ao Bicudo do    da praga, com base no comparativo entre
   que, entre outras determinações, alterou a  Algodoeiro (Anthonomus grandis). Este    as safras 2015/2016 e 2016/2017; a
   regra de preenchimento do Cadastro Geral    ano, os premiados foram Elsio Ricardo    captura de adultos na pré-colheita (média
   de Empregados e Desempregados (Caged),      Valini e Thyciano Marques Ferreira, do   das quatro leituras efetuadas na desfolha)
   exclusivamenteparaosempregadores que        Grupo JHS/Caiapônia; Vilmar João         e o momento da entrada da praga após a
   contratarem ou demitirem empregados         Tusset, Uriel Pereira Santana e Marcos   borda, com base na detecção de presença
   que ocupem cargos de motorista              Antonio Cardoso dos Santos, da fazenda   da praga após a borda de 30 metros. Há
   profissional.                               Samambaia/Luziânia; e Allan Robson       ainda a análise das aplicações da bateria
                                               de Souza Lima e Nivaldo Artico Junior,   em B1 e os cuidados na manutenção e
       A nova regra atinge os empregadores     da fazenda Mida II/ Chapadão do Céu.     funcionalidade das armadilhas instaladas
   que possuem empregados inseridos nos        O monitor com melhor avaliação foi       60 dias antes do plantio.
   códigos da Classificação Brasileira de      Ludemar Correia de Paula Junior, da
   Ocupações (CBO), nº 7823 (motoristas        região de Mineiros/Chapadão do Céu.          Visto que o projeto divide o estado em
   de veículos de pequeno e médio porte),                                               três regiões, o melhor gerente e monitor
   nº 7824 (motoristas de ônibus urbanos,          Todos passaram quatro dias em        de cada região são escolhidos. Entre os
   metropolitanos e rodoviários) e nº 7825     um resort em Salvador, com direito       monitores do Projeto Bicudo, vence aquele
   (motoristas de veículos de cargas em        a acompanhante. Este é o segundo         que melhor atender aos quesitos em todo o
   geral).                                     ano consecutivo em que o prêmio é        território goiano.
                                               realizado. Em 2016, os vencedores foram
       Esta regra deriva da obrigação legal    para Fortaleza. O objetivo é incentivar      Em Goiás, o combate ao bicudo do
   de serem realizados exames toxicológicos    as boas práticas dos profissionais que   algodoeiro possui um projeto específico,
   rotineiros para aqueles empregados          trabalham diretamente nas lavouras, a    com recursos e equipe próprios, separado
   que ocupem os cargos acima indicados,       sempre buscarem um monitoramento         do combate às demais pragas que afetam
   conforme parágrafos 6º e 7º do artigo       e um manejo mais adequado, visando       a cultura. O Projeto Bicudo é executado pelo
   168 da Consolidação das Leis Trabalhistas   diminuir a presença do inseto na         Fialgo e financiado pelo Instituto Brasileiro
   (CLT), combinados com o detalhamento        lavoura.                                 do Algodão (IBA).
   indicado no Anexo I da Portaria MTE nº.
   116/2015.

       Alteração no Caged resume-se em ficar
   o empregador obrigado a preencher os
   campos: (1) código do exame toxicológico;
   (2) data exame médico; (3)número do
   CNPJ/MF do laboratório onde foi realizado
   o exame; e (4) unidade Federativa do
   Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o
   número do CRM do médico. (formulário no
   site https://caged.maisemprego.mte.gov.
   br/portalcaged/)

       Portanto, pedimos atenção aos                                                    Vencedores do prêmio reunidos em Salvador
   empregadores alcançados por esta norma,
   para que não sofram penalidades impostas
   pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

       Dr. Carlos Palmeira é advogado.

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